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empreendedorismo |
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como registrar a empresa |
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Você sabe quais são os procedimentos necessários para a aquisição do Alvará de Licença para regularizar sua empresa? Abaixo listamos os passos necessários para você obter este documento vital para administrar o seu negócio.
 Registro de Setores de Indústria e Comércio
1. Alvará de Licença - Corpo de Bombeiros
Normalmente, as prefeituras exigem, para funcionamento da empresa, a competente inspeção e vistoria técnica, bem como o respectivo Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros. O empresário deve entrar em contato com o Corpo de Bombeiro do seu município, informar a metragem de área construída e efetuar o pagamento da taxa no banco indicado. Depois, ele deve entregar o formulário no Corpo de Bombeiros devidamente preenchido e anexado ao comprovante de pagamento da taxa pertinente.
Obs: É bom lembrar que esse procedimento pode variar de acordo com as exigências de cada município.
2. Alvará de Licença e Funcionamento
Geralmente, é retirado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. No entanto, podem haver variações de acordo com a legislação de cada município.
Para requerer Licença para Localização e Funcionamento, o requerente deverá dirigir-se à secretaria competente e apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento "Licença para Localização e Funcionamento e Cadastro, Alteração e Baixa de Pessoa Física e Jurídica"
- Consulta prévia (PDU)
- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Mercantil Individual ou Estatuto e Ata de Assembléia, registrados em cartório do município ou na Junta Comercial do Estado
- Cópia do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica)
- Cópia do CPF e Carteira de Identidade do Titular ou de cada sócio
- Certidão do Corpo de Bombeiros
- Nada Consta de Débitos da Pessoa Jurídica
- Nada Consta de Débitos do titular ou dos Sócios
- Cópia da folha de rosto do carnê do IPTU do imóvel onde a Pessoa Jurídica irá se localizar e funciona
- Requerimento de Alvará Sanitário de atividades de interesse à saúde
- Habite-se do imóvel ou Aceitação de Obra ou Certidão Detalhada para as obras concluídas de acordo com o projeto aprovado
Na secretaria municipal responsável, estes documentos serão protocolados. Deferido o Alvará de Licença, o requerente será comunicado e para recebê-lo pagará uma taxa que varia de acordo com o ramo de atividade e a metragem do estabelecimento.
Registro de Setor de Serviço
1. Alvará de Licença - Corpo de Bombeiros
Verifique se o município exige, para funcionamento da empresa, a competente inspeção e vistoria técnica, bem como o respectivo Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros.
Para atender a essa exigência o empresário deve preencher o formulário SSP - Corpo de Bombeiros do Estado - Requerimento do Laudo de Exigências (a venda em papelarias) e dirigir-se ao Corpo de Bombeiros.
2. Alvará de Licença e Funcionamento
Para requerer Licença para Localização e Funcionamento, em um Requerimento de Concessão de Alvará em uma via, devidamente preenchido e assinado pelo titular ou pessoa legalmente habilitada e entregue ao órgão competente, certifique-se da necessidade e dos documentos necessários junto ao contador. Na maioria dos casos são necessários:
- Requerimento "Licença para Localização e Funcionamento e Cadastro, Alteração e Baixa de Pessoa Física e Jurídica"
- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Mercantil Individual ou Estatuto e Ata de Assembléia, registrados em Cartório ou na Junta Comercial
- Cópia do cartão do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Cópia do CPF e Carteira de Identidade do Titular ou de cada sócio
- Certidão do Corpo de Bombeiros
- Nada Consta de Débitos da Pessoa Jurídica
- Nada Consta de Débitos do titular ou dos Sócios
- Cópia da folha de rosto do carnê do IPTU do imóvel onde a Pessoa Jurídica irá se localizar e funcionar
- Requerimento de Alvará Sanitário, no caso de atividades de interesse à saúde
- Habite-se do imóvel ou Aceitação de Obra ou Certidão Detalhada para as obras concluídas de acordo com o projeto aprovado
Fonte: Sebrae
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