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legislação

Muitos profissionais desejam abrir negócio próprio, porém não possuem nenhum conhecimento sobre quais são os procedimentos legais para se abrir uma empresa. Listamos para você os passos para a abertura de uma empresa própria.

Registro de Empresas
A abertura de uma empresa não requer apenas técnica e capital. Há todo um trâmite legal a ser seguido. Ele refere-se à parte burocrática necessária para a abertura formal do empreendimento.

As orientações que você vai ver abaixo foram atualizadas observando as regras impostas pelo novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003. Elas também seguem as normalizações estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

Deve-se ressaltar ainda que as empresas constituídas com base na legislação anterior tiveram prazo até 10 de janeiro de 2004 para se adequarem ao Novo Código Civil. No entanto, as empresas constituídas a partir de janeiro de 2003 já deverão respeitar o disposto no referido código, bem como as empresas em processo de alteração ou encerramento de atividades.

Além dos procedimentos básicos para constituição da empresa, dependendo do seu ramo de atividades, pode surgir a necessidade de serem cumpridos alguns procedimentos específicos, como a obrigação de providenciar outros "alvarás", "licenças", "registros", "inspeções", "livros" ou "documentos" em diversos órgãos, como secretarias, departamentos, delegacias, institutos, etc.

Há também a necessidade de se ter um profissional habilitado responsável, com o devido registro no Conselho Regional de sua categoria.

Os roteiros aos quais você terá acesso são genéricos. Portanto, procure saber se em seu município existem normas diferentes a serem cumpridas.

Nos itens a seguir, você terá acesso a um passo-a-passo comum para registro de empresas dos setores de indústria e comércio. Em seguida, haverá a classificação de empresas comerciais e indústriais. Depois, você terá um passo-a-passo para registro de empresas do setor de serviços, seguido da caracterização de empresa do setor de serviços.


Registro para os diferentes setores do mercado
Registro de empresas do setor de indústria e comércio.
Registro de empresas do setor de serviços.

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